Dr. Danilo Vergani Machado specializes in international relations with a specific emphasis on public policies related to human rights in Brazil. With over 10 years of experience as a Social Policy Analyst at the Ministry of Human Rights and Citizenship, he actively engages in the development, monitoring, and evaluation of public policies on human rights. In 2016, Dr. Vergani participated in the development of the Citizenship and Democracy in School Project, led by the Auschwitz Institute for the Prevention of Genocide and Mass Atrocities (AIPG). Since then, he has become a valued partner in AIPG initiatives in Brazil. Additionally, he is an AIPG alumnus of the 2017 edition of the Global Raphael Lemkin Seminar for Genocide Prevention in Oświęcim, Poland.
El Dr. Danilo Vergani Machado es un especialista en relaciones internacionales con un enfoque específico en políticas públicas relacionadas con los derechos humanos en Brasil. Con más de 10 años de experiencia como analista de políticas sociales en el Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía, participa activamente en el desarrollo, seguimiento y evaluación de políticas públicas sobre derechos humanos. En 2016, el Dr. Vergani participó en el desarrollo del Proyecto Ciudadanía y Democracia en la Escuela, liderado por el Instituto Auschwitz para la Prevención del Genocidio y Atrocidades Masivas (AIPG). Desde entonces, se ha convertido en un valioso colaborador de las iniciativas de AIPG en Brasil. Además, es exalumno de la edición de 2017 del Seminario Global Raphael Lemkin para la Prevención del Genocidio en Oświęcim, Polonia.
Danilo Vergani Machado é Doutor em Relações Internacionais e Especialista em políticas públicas de direitos humanos. Atua há mais de 10 anos como membro da carreira de Analista de Políticas Sociais no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, onde desenvolve, monitora e avalia políticas públicas inseridas na temática dos direitos humanos. Em 2016 participou da construção do Projecto Cidadania e Democracia desde a Escola, liderado pelo Instituto Auschwitz para Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas e, desde então, tem sido parceiro das iniciativas do AIPG no Brasil. Foi alumno da edição de 2017 do Seminário Global Raphael Lemkin na cidade de Oświęcim, Polônia.
Em 2007, eu estava matriculado no programa de mestrado da Universidade de Brasília, realizando pesquisas na área de Relações Internacionais. Naquela época, meu objetivo era compreender a reorganização da política global e a dinâmica de interação entre os países no sistema internacional após a dissolução da União Soviética e o afastamento de uma ordem mundial bipolar. A série de conflitos da década de 1990 lançou um olhar crítico sobre a capacidade das Nações Unidas de prevenir e promover a paz. O rápido aumento das operações de manutenção da paz ressaltou a necessidade de mudanças estruturais na organização. Um dos principais símbolos dessa reforma, e tema do meu mestrado, foi a criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2006. Desde então, os direitos humanos tornaram-se parte integrante tanto da minha formação acadêmica quanto da minha prática profissional.
Também considero fundamental nessa trajetória o trabalho de consultoria que realizei em 2009 para a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, após várias reestruturações e arranjos institucionais, passou a ser o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Naquela época, ainda como acadêmico, tive a oportunidade de atuar como consultor no desenvolvimento do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3). Em 2008, em uma cerimônia em homenagem aos mortos no Holocausto, o Governo Federal convocou a sociedade para revisar o PNDH-2, e o que se seguiu foi um dos mais notáveis exemplos de participação democrática na criação de políticas públicas. O documento foi construído a partir da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, com a participação de 1.200 delegados e mais de 800 observadores. Esse movimento considerou os resultados de mais de 50 conferências nacionais temáticas realizadas desde 2003. O produto final foi um documento que conseguiu integrar a agenda de direitos humanos no Brasil e indicar as responsabilidades dos 31 ministérios que compunham o governo federal na época. Embora sujeito a críticas, o PNDH-3 ainda é a referência para as políticas públicas brasileiras de promoção dos direitos humanos.
Essa trajetória só foi possível graças ao apoio e à parceria de várias pessoas, incluindo meus orientadores acadêmicos, colegas do Ministério e membros da sociedade civil. Sem dúvida, o trabalho realizado pelo site Instituto Auschwitz também teve um papel fundamental. A inspiração, portanto, vem da convicção de que promover a dignidade humana por meio do fortalecimento dos direitos humanos é a maneira mais eficaz de garantir que a paz não seja apenas um período entre guerras.
Em 2013, iniciei minha carreira como Analista de Políticas Sociais, integrando a equipe da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa oportunidade também me permitiu iniciar um curso de especialização em Políticas Públicas de Direitos Humanos. Nos últimos 10 anos, tenho trabalhado na promoção e defesa dos direitos humanos por meio da análise, coordenação, desenvolvimento, monitoramento e avaliação de diversas políticas públicas voltadas para os direitos humanos no Estado brasileiro. Essas políticas abrangem uma gama diversificada de temas e atendem a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência; questões ligadas à memória, verdade e cidadania; preocupações relacionadas a mortos e desaparecidos, educação e cultura em direitos humanos, formação de Conselhos e Comitês para o engajamento da sociedade civil; e esforços para combater a tortura, a promoção da diversidade e a cooperação internacional; enfrentar os desafios enfrentados por pessoas que vivem nas ruas; combater o discurso de ódio; prevenir genocídios e atrocidades em massa; lidar com populações migrantes; e garantir o bem-estar dos idosos, entre outras áreas.
Além disso, devido à minha formação acadêmica em Relações Internacionais, também assumo responsabilidades relacionadas a iniciativas de cooperação internacional e participo de diálogos multilaterais nas áreas temáticas do Ministério. Esse envolvimento inclui a participação em diálogos técnicos na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), o envolvimento no desenvolvimento de projetos em colaboração com a União Europeia e a promoção do diálogo e da cooperação com vários órgãos das Nações Unidas.
O fortalecimento de uma cultura de valorização e respeito aos direitos humanos é fundamental para a prevenção bem-sucedida do genocídio e das atrocidades em massa. Nesse sentido, o desenvolvimento de iniciativas de educação em direitos humanos, abrangendo tanto a educação formal quanto a não formal, é um pré-requisito essencial para a criação de uma sociedade menos suscetível ao preconceito, à intolerância, à discriminação, ao discurso de ódio e à violência. Para isso, a promoção dos valores democráticos e da cidadania deve começar nos estágios iniciais do sistema educacional e persistir por toda a vida, integrando-se a vários contextos sociais e profissionais.
Além disso, o Estado deve desempenhar um papel fundamental na prevenção, reforçando as instituições e treinando seu pessoal para identificar e abordar os fatores de risco de genocídio e atrocidades em massa. As instituições estatais devem estar ativamente envolvidas e os funcionários devem receber treinamento para entender os riscos dentro dos contextos sociais, econômicos e políticos que podem potencialmente se transformar em processos de crise e conflitos violentos.
Meu envolvimento inicial com o Instituto Auschwitz começou por meio do projeto Cidadania e Democracia na Escola, em 2016. Durante nossas reuniões iniciais para nos familiarizarmos com o AIPG e entendermos suas propostas, percebemos que o AIPG tinha uma abordagem inovadora, pluralista, democrática e altamente eficiente.
Um aspecto importante que se destacou foi a definição coletiva das diretrizes do projeto, com a participação de mais de cem pessoas de diversas origens e campos profissionais. Essa abordagem inclusiva aumentou significativamente o envolvimento de todas as partes interessadas. Enfatizar a importância de valorizar os alunos, os professores e seus contextos locais foi crucial no desenvolvimento dos materiais de treinamento e suporte do projeto. O projeto utilizou com eficácia os materiais didáticos disponíveis gratuitamente, respeitando a autonomia dos professores e suas experiências locais. Essa foi a primeira contribuição concreta do AIPG que não só mudou e melhorou minha maneira de trabalhar, mas também influenciou o desenvolvimento de políticas públicas para a educação em direitos humanos dentro do Ministério.
Após a experiência piloto em 2018, implementada em sete escolas públicas no estado de São Paulo e no Distrito Federal, o projeto se expandiu significativamente. Apesar dos desafios enfrentados pela educação pública brasileira devido à COVID-19 e às complexidades burocráticas inerentes em um país com vastas dimensões geográficas, o projeto se expandiu para doze estados e três cidades do Brasil. Como resultado, desde 2018, mais de 3.600 professores e aproximadamente 111.000 alunos foram envolvidos na iniciativa.
Minha participação na edição global do Seminário Raphael Lemkin em 2017 e em vários outros cursos, seja como aluno ou instrutor, também foi fundamental. A formação continuada e a rede de pessoas comprometidas com a prevenção de genocídios e atrocidades em massa têm se mostrado de grande importância para o meu desenvolvimento profissional e para a ampliação de recursos técnicos para o trabalho em políticas públicas de direitos humanos no governo federal brasileiro.
Por fim, gostaria de destacar a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o AIPG, que tem como objetivo colaborar com as questões migratórias no norte do Brasil. Após quatro anos, esse fato marcou o reencontro institucional do Ministério com o AIPG e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, todos parceiros da Rede Latino-Americana para a Prevenção de Genocídios e Atrocidades em Massa.
Em 2007, me matriculei no programa de mestrado da Universidade de Brasília, realizando uma pesquisa no campo das Relações Internacionais. Naquele momento, meu objetivo era compreender a reorganização da política mundial e a dinâmica de interação entre os países do sistema internacional após a dissolução da União Soviética e o abandono do ordenamento mundial bipolar. A série de conflitos da década de 1990 provocou uma reflexão crítica sobre a capacidade das Nações Unidas de prevenir e promover a paz. O rápido aumento das operações de manutenção da paz evidenciou a necessidade de introduzir mudanças estruturais na organização. Um dos principais símbolos dessa reforma, e o tema do meu mestrado, foi a criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2006. Desde então, os direitos humanos se converteram em parte integrante tanto da minha formação acadêmica quanto da minha prática profissional.
Também considero fundamental nesta trajetória o trabalho de consultoria que realizei em 2009 para a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, após várias reestruturações e reformas institucionais, se converteu agora no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Naquela época, sendo ainda acadêmico, teve a oportunidade de atuar como consultor na elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3). Em 2008, em uma cerimônia em homenagem aos mortos no Holocausto, o Governo Federal convocou a sociedade a revisar o PNDH-2, e o que se seguiu foi um dos mais destacados exemplos de participação democrática na criação de políticas públicas. O documento foi construído a partir da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, com a participação de 1.200 delegados e mais de 800 observadores. Esse movimento considerou os resultados de mais de 50 conferências nacionais temáticas celebradas desde 2003. O produto final foi um documento que consistiu em integrar a agenda de direitos humanos no Brasil e indicar as responsabilidades dos 31 ministérios que compõem o governo federal naquele momento.
Essa trajetória só foi possível graças ao apoio e à colaboração de várias pessoas, entre elas os meus assessores acadêmicos, colegas do Ministério e membros da sociedade civil. Sem dúvida, o trabalho realizado pelo Instituto Auschwitz também desempenhou um papel crucial. A inspiração, por sua vez, vem da convicção de que promover a dignidade humana reforçando os direitos humanos é a forma mais eficaz de garantir que a paz não seja apenas um período entre guerras.
Em 2013, iniciei minha carreira como Analista de Políticas Sociais, integrando-me à equipe da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Essa oportunidade também me permitiu iniciar um curso de especialização em Políticas Públicas de Direitos Humanos. Nos últimos 10 anos, trabalhei na promoção e defesa dos direitos humanos mediante a análise, a coordenação, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação de diversas políticas públicas orientadas aos direitos humanos no Estado brasileiro. Essas políticas abrangem uma ampla gama de temas e atendem a grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência; questões relacionadas à memória, à verdade e à cidadania; preocupações relacionadas com os falecidos e desaparecidos, a educação e a cultura dos direitos humanos, a formação de Conselhos e Comitês para a participação da sociedade civil; e os esforços para combater a tortura, a promoção da diversidade e a cooperação internacional; enfrentar os desafios que enfrentam as pessoas que vivem nas ruas; contrariar o discurso do ódio; prevenir o genocídio e as atrocidades massivas; enfrentar as populações migrantes; e garantir o bem-estar dos idosos, entre outras áreas.
Além disso, dada a minha formação acadêmica em Relações Internacionais, também assumo responsabilidades relacionadas com iniciativas de cooperação internacional e participo de diálogos multilaterais em todas as áreas temáticas do Ministério. Essa implicação inclui a participação em diálogos técnicos na Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL, a participação no desenvolvimento de projetos em colaboração com a União Europeia e o fomento do diálogo e da cooperação com diversos organismos das Nações Unidas.
Reforçar uma cultura de apreço e respeito pelos direitos humanos é fundamental para prevenir com sucesso o genocídio e as atrocidades massivas. Nesse sentido, o desenvolvimento de iniciativas de educação em direitos humanos, que abarquem tanto a educação formal quanto a não formal, é um requisito prévio essencial para criar uma sociedade menos suscetível aos preconceitos, à intolerância, à discriminação, à incitação ao ódio e à violência. Para conseguir isso, a promoção dos valores democráticos e da cidadania deve começar nas primeiras etapas do sistema educacional e persistir ao longo de toda a vida, integrando-se a diversos contextos sociais e profissionais.
Além disso, o Estado deve desempenhar um papel crucial na prevenção, reforçando as instituições e treinando seu pessoal para identificar e abordar os fatores de risco de genocídio e atrocidades massivas. As instituições estatais devem participar ativamente, e os funcionários devem receber treinamento para compreender os riscos dentro dos contextos sociais, econômicos e políticos que potencialmente podem derivar em processos de crise e conflitos violentos.
Minha implicação inicial com o Instituto Auschwitz começou por meio do projeto Cidadania e Democracia na Escola em 2016. Durante nossas reuniões iniciais para nos familiarizarmos com o AIPG e entendermos suas propostas, soubemos que o AIPG tinha um enfoque inovador, pluralista, democrático e altamente eficiente. Um aspecto chave que se destacou foi a definição coletiva das diretrizes do projeto, com a participação de mais de um centenário de pessoas de diversas origens e campos profissionais.
Esse enfoque integrador aumentou significativamente o comprometimento de todas as partes interessadas. A importância de valorizar os alunos, os professores e seus contextos locais foi crucial na hora de desenvolver os materiais de formação e apoio do projeto. O projeto utilizou eficazmente os materiais didáticos disponíveis gratuitamente, respeitando a autonomia dos professores e suas experiências locais. Essa foi a primeira contribuição concreta do AIPG que não apenas mudou e melhorou minha forma de trabalhar, mas também influenciou no desenvolvimento de políticas públicas para a educação em direitos humanos dentro do Ministério da Educação.
Após a experiência piloto de 2018, implementada em sete escolas públicas do estado de São Paulo e do Distrito Federal, o projeto se expandiu significativamente. A despeito dos desafios que a educação pública brasileira enfrenta devido à COVID-19 e das complexidades burocráticas inerentes a um país com vastas dimensões geográficas, o projeto se expandiu para dois estados e três cidades do Brasil. Como resultado, desde 2018, mais de 3.600 professores e aproximadamente 111.000 estudantes participaram da iniciativa.
Minha participação na edição global do Seminário Raphael Lemkin em 2017 e em vários outros cursos, seja como aluno ou instrutor, também foi fundamental. A formação continuada e a rede de pessoas comprometidas com a prevenção do genocídio e das atrocidades massivas demonstraram ser de grande importância para meu desenvolvimento profissional e para a ampliação dos recursos técnicos para trabalhar em políticas públicas de direitos humanos dentro do governo federal brasileiro.
Por último, gostaria de destacar a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e a AIPG, que tem como objetivo colaborar em questões de migração no norte do Brasil. Depois de quatro anos, isso marcou o reencontro institucional do Ministério com o AIPG e a Fiscalía Federal de Derechos del Ciudadano, todas elas sociedades da Red Latinoamericana para la Prevención del Genocidio y Atrocidades Masivas.
Em 2007 fui aprovado no curso de Mestrado da Universidade de Brasília e pude desenvolver minhas pesquisas na área de Relações Internacionais. Naquele momento, meu objetivo era tentar compreender o reordenamento de forças e espaços de interação entre os países no sistema internacional com a dissolução da União Soviética e da lógica de um mundo organizado a partir das duas superpotências. Com a série de conflitos nos anos 1990, a capacidade de prevenção e promoção da paz por parte das Nações Unidas passou por um intenso questionamento. O vertiginoso aumento das operações de manutenção da paz evidenciou a necessidade de mudanças em sua estrutura e, um dos principais símbolos dessa reforma, e objeto do meu tema de mestrado, foi a criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2006. A partir de então, os direitos humanos passaram a fazer parte da minha formação acadêmica e atuação profissional.
Também considero fundamental nessa trajetória a consultoria realizada em 2009 para a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que, após várias reestruturações e arranjos institucionais, consolidou-se hoje como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Naquele período, ainda como acadêmico, tive a oportunidade atuar como consultor na construção do Programa Nacional dos Direitos Humanos III (PNDH-3). Em 2008, em cerimônia de homenagem aos mortos no Holocausto o Governo Federal realizou a convocação da sociedade para a revisão do PNDH-2 e o que se seguiu foi um dos maiores exemplos de participação democrática para estruturação de políticas públicas. O documento foi construído a partir da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos com a participação de 1.200 delegados e mais de 800 observadores. Esse movimento considerou os resultados de mais de 50 conferências nacionais temáticas ocorridas desde 2003. O produto final foi um documento democrático e que conseguiu transversalizar a pauta dos direitos humanos e indicar as responsabilidades entre os 31 Ministérios que estruturavam o Governo Federal naquele momento. Embora sujeito a críticas, o PNDH-3 ainda segue como referência para as políticas públicas brasileiras para promoção dos direitos humanos.
E essa trajetória só foi possível em virtude do apoio e companheirismo de várias pessoas, dentre elas, meus orientadores acadêmicos, parceiras e parceiros de Ministério e da sociedade civil e, sem dúvidas, pelo trabalho realizado junto ao Instituto Auschwitz para Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas. A inspiração, portanto, surge da convicção de que promover a dignidade humana por meio do fortalecimento dos direitos humanos é o caminho mais seguro para que a paz não seja apenas um período entre guerras.
Em 2013 ingressei na carreira de Analista de Políticas Sociais, sendo designada para compor a equipe da então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e tive a oportunidade de iniciar o curso de Especialização em Políticas Públicas de Direitos Humanos. Ao longo desses 10 anos, tenho atuado na pauta de promoção e defesa dos direitos humanos a partir da análise, articulação, construção, monitoramento e avaliação das políticas públicas do Estado brasileiro para diversos temas e grupos vulneráveis na perspectiva dos direitos humanos: pessoas com deficiência, memória e verdade, cidadania, mortos e desaparecidos políticos, educação e cultura em direitos humanos, Conselhos e Comitês de participação da sociedade civil, combate à tortura, diversidade, cooperação internacional, pessoas em situação de rua, enfrentamento ao discurso de ódio, prevenção ao genocídio e atrocidades massivas, populações migrantes, pessoas idosas etc.
Além disso, por ter toda a base de minha formação acadêmica em Relações Internacionais, também assumo as iniciativas de cooperação internacional e diálogos multilaterais a partir das áreas temáticas do Ministério, participando dos diálogos técnicos na Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL, no desenvolvimento de projetos com a União Europeia e diálogo e cooperação com organismos das Nações Unidas.
O fortalecimento de uma cultura de valorização e respeito aos direitos humanos é fundamental para que estratégias de prevenção do genocídio e atrocidades massivas sejam bem-sucedidas. Nesse sentido, o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos, tanto para a educação formal como para a educação não-formal, é condição sine qua non para que uma sociedade possa construir um ambiente menos vulnerável ao preconceito, à intolerância, à discriminação, ao discurso de ódio e à violência. Para tanto, o estímulo aos valores democráticos e de cidadania deve iniciar nos primeiros anos do sistema de educação e manter-se permanente ao longo da vida, inserindo-se nos mais diversos contextos sociais e profissionais.
Por outro lado, o Estado precisa assumir seu papel na prevenção e fortalecer instituições e seus funcionários para a identificação e atuação sobre os fatores de risco para o genocídio e atrocidades massivas. É preciso engajar instituições de estado e capacitar funcionários para que estes possam entender os riscos envolvidos nos contextos sociais, econômicos e políticos com potencial para impulsionar processos de crise e transformá-los conflitos violentos.
A primeira iniciativa que pude participar com o AIPG foi o projeto Cidadania e Democracia desde a Escola. Ainda em 2016, realizamos reuniões para conhecer o AIPG, entender suas propostas e desenvolver a concepção metodológica do projeto. Desde o início foi possível perceber uma abordagem de caráter inovador, plural, democrático e altamente eficiente.
A definição coletiva das diretrizes do projeto, que contou com a participação de mais de uma centena de pessoas de origens, experiências e campos profissionais diversos, contribuiu para o maior engajamento dos atores envolvidos. Esse cuidado metodológico em valorizar alunos e professores e seus contextos locais, foi fundamental para estruturar os materiais de capacitação e apoio para as atividades do projeto. Ao entender e respeitar a autonomia dos professores e suas experiências locais, o projeto conseguiu potencializar a utilização do material pedagógico, que é disponibilizado de forma gratuita. Essa foi a primeira contribuição do AIPG que, de forma concreta, alterou e potencializou não apenas a minha forma de atuar, mas a construção de políticas públicas de educação em direitos humanos por parte do Ministério.
Após sua experiência-piloto em 2018, que ocorreu em sete escolas das redes públicas de ensino no estado de São Paulo e no Distrito Federal, o projeto teve um crescimento significativo. Apesar das dificuldades para a educação pública brasileira em relação à COVID-19 e aos desafios burocráticos inerentes de um país com dimensões continentais, o projeto foi expandido e vem sendo desenvolvido em doze estados e três cidades no Brasil. Como resultado, desde 2018 mais de 3.600 professores/as e cerca de 111.000 estudantes foram envolvidos/as na proposta.
Também considero fundamental minha participação em 2017 na edição global do Seminário Raphael Lemkin, além de outros vários cursos que pude participar como aluno ou instrutor. A educação continuada e a rede de pessoas conectadas pela prevenção do genocídio e de atrocidades massivas revelaram-se de grande relevância para meu engajamento e ampliação de recursos técnicos para atuação nas políticas públicas de direitos humanos no âmbito do Governo Federal brasileiro.
Por fim, ressaltar a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Auschwitz para a Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas para atuação conjunta em ações sobre a pauta de migração no norte do Brasil, marcando o reencontro institucional, após quatros anos, do Ministério com o AIPG e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, parceiros na Rede Latino-americana de Prevenção ao Genocídio e Atrocidades Massivas.