Eduardo C. B. Bittar, a lawyer, jurist, professor, and researcher, has three decades of experience in higher education. He is currently serving as an Associate Professor in the Department of Philosophy and General Theory of Law at the University of São Paulo Law School (USP) in Brazil. He also holds the position of Visiting Professor at numerous universities worldwide. Eduardo works at the intersection of action and reflection in the field of human rights, and over the past 17 years he has promoted human rights education in Brazil and globally by actively participating in various initiatives.
In addition to his role in Postgraduate Programs in Human Rights in Brazil, Bittar has held several key positions, which include serving as Executive Secretary and President of the National Human Rights Association. He has been actively engaged in commissions, bodies, and research groups that have contributed significantly to the advancement of human rights education.
As a co-author of the Mini Code of Human Rights that was published by the Special Secretariat for Human Rights in 2010, he sought to disseminate human rights principles widely in Brazil. His involvement at São Paulo City Hall included coordinating and authoring the creation of the Municipal Plan for Human Rights Education. Alongside his extensive involvement in training, publishing scientific articles, organizing events, and participating in conferences, Eduardo recently introduced an innovative Pedagogy of Sensitivity. This groundbreaking approach emphasizes the use of the arts in the teaching-learning process within the field of Human Rights Education.
Eduardo C. B. Bittar es un abogado, jurista, profesor e investigador con tres décadas de experiencia en la enseñanza superior. Actualmente, se desempeña como Profesor Asociado en el Departamento de Filosofía y Teoría General del Derecho de la Facultad de Derecho de la Universidad de São Paulo (USP), en Brasil. Asimismo, ejerce como profesor visitante en numerosas universidades alrededor del mundo. Su enfoque profesional integra la acción y la reflexión, especialmente en el ámbito de los derechos humanos. Durante los últimos 17 años, Bittar se ha dedicado a promover la educación en derechos humanos tanto en Brasil como a nivel internacional, participando activamente en diversas iniciativas.
Además de su labor en los Programas de Postgrado en Derechos Humanos en Brasil, Bittar ha desempeñado varios roles clave, incluyendo el de Secretario Ejecutivo y Presidente de la Asociación Nacional de Derechos Humanos. Ha participado activamente en comisiones, organismos y grupos de investigación que han contribuido significativamente al avance de la educación en derechos humanos.
Como coautor del Mini Código de Derechos Humanos publicado por la Secretaría Especial de Derechos Humanos en 2010, se ha propuesto difundir ampliamente los principios de los derechos humanos en Brasil. Su participación en el Ayuntamiento de São Paulo incluyó la autoría y coordinación de la creación del Plan Municipal de Educación en Derechos Humanos. Además de su extensa participación en formación, publicación de artículos científicos, organización de eventos y asistencia a conferencias, Eduardo ha introducido recientemente la innovadora concepción teórica de la “Pedagogía de la Sensibilidad”. Este enfoque innovador destaca el uso de las artes en el proceso de enseñanza-aprendizaje en el ámbito de la educación en derechos humanos.
Eduardo C. B. Bittar é Advogado, Jurista, Professor e Pesquisador (50 anos). Se dedica ao ensino superior há 30 anos. Em sua atuação profissional, procura unir ação e reflexão. Atualmente, é Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Brasil). É também Visiting Professor de inúmeras Universidades no mundo. Há 17 anos se dedica a temas e atividades relacionados aos Direitos Humanos e, especialmente, à promoção da Educação em Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Em sua atuação docente, integrou vários Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Brasil. Em sua atuação prática, foi Secretário-Executivo (2007-2009) e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP, 2009-2010).
Além disso, integrou Comissões, Órgãos e Grupos de Pesquisa, tendo sido Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (SEDH, 2008-2010), Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de “Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância”, do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007- 2010) e Membro Fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (2021). É Coautor do Mini Código de Direitos Humanos, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH - Governo Federal, 2010), visando a ampla disseminação dos direitos humanos no Brasil. Na Prefeitura de São Paulo, foi autor da Minuta e Coordenador do processo participativo de criação da normativa municipal intitulada Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo (PMEDH - Decreto Municipal n. 57.503/ 2016).
Integrou processos formativos, publicou artigos científicos no Brasil e no exterior, organizou eventos e atividades, integrou conferências nacionais e internacionais, sendo autor de vários livros, tendo desenvolvido, recentemente, a Pedagogia da Sensibilidade, que estimula o uso das artes no processo de ensino-aprendizagem no campo da Educação em Direitos Humanos.
Após a obtenção do título de doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP, em 1999, minha consciência sobre as questões de direitos humanos cresceu e foi influenciada pelos ensinamentos de figuras eminentes como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. No entanto, meu envolvimento direto com o tema se intensificou quando ingressei no Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP, 2007-2010) como Pesquisador Sênior. Aqui, minha exposição aos dados sobre violência no Brasil ressaltou a importância fundamental da Educação em Direitos Humanos.
Minha jornada continuou quando assumi as funções de Secretaria Executiva (2005-2009) e Presidente (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP). Essa organização foi fundamental para promover a colaboração entre pesquisadores e estudantes de pós-graduação dentro da rede de programas de doutorado em direitos humanos no Brasil. Posteriormente, atuei como membro titular do Conselho da Cátedra UNESCO de "Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância" do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), ao lado de Sergio Adorno. Meu envolvimento se aprofundou como membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), o que me permitiu contribuir para as etapas iniciais de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, ajudei a criar a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).
Além de oferecer treinamento humano, social e profissional abrangente para milhares de pessoas, contribuí para a publicação de aproximadamente 25 artigos científicos (15 nacionais e 10 internacionais) sobre direitos humanos e educação em direitos humanos. Simultaneamente, representei o Brasil em vários fóruns de destaque, inclusive atuando no Comitê Consultivo Internacional da 9ª Conferência Internacional de Educação em Direitos Humanos (2018) e participando de vários colóquios da Rede Latino-Americana e do Caribe de Educação em Direitos Humanos (2016-2022).
Durante minha gestão como Coordenadora de Educação em Direitos Humanos (2013-2016) no âmbito institucional da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, realizei um trabalho pioneiro e inovador em meio a inúmeros desafios. O primeiro desafio foi a criação do departamento, pois São Paulo nunca havia tido uma estrutura desse tipo, e sua implementação exigiu o desenvolvimento simultâneo de políticas em várias áreas. O segundo desafio decorreu da vastidão de São Paulo, que é uma capital cosmopolita, e o terceiro desafio envolveu a mudança de uma cultura de "projetos isolados" para o desenvolvimento de políticas públicas duradouras, principalmente na educação formal (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), orientadas pelas Metas do Programa de Governo (Metas 63 e 39). Em colaboração com as equipes, executamos ações intersecretariais na interseção das áreas de Educação (SME), Cultura (SMC) e Segurança Urbana (SMSU).
Os resultados tangíveis desses esforços surgiram rapidamente. Eles incluíram: i.) a formação de 6.265 pessoas em Educação em Direitos Humanos; ii.) a formação em direitos humanos para 6.420 agentes da Guarda Civil Municipal; iii.) a criação de 4 "Prêmios Municipais de Educação em Direitos Humanos" anuais para a "Rede Municipal de Ensino de São Paulo", reconhecendo mais de 40 projetos de destaque; iv.) a criação do "Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos"; v.) a introdução de um curso de formação para funcionários públicos municipais (EMASP); vi.) a inclusão de 2 Diretrizes de Educação em Direitos Humanos no "Plano Municipal de Educação de São Paulo" (PME-SME, 2015); vii.) a formulação do "Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos" - PMEDH (2016); viii.) implantação de 4 Centros de Educação em Direitos Humanos em São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); ix.) coordenação e organização de 4 "Festivais de Curtas-Metragens em Direitos Humanos - Entretodos"; e x.) produção de materiais didáticos e pedagógicos.
Atualmente, o Departamento de Educação em Direitos Humanos está em um caminho rumo à sustentabilidade, trabalhando para preservar o legado que construiu sem interrupções ou interrupções em suas operações (2016-2024). Ele também se dedica não apenas a manter as políticas de diferentes administrações governamentais, mas também a políticas estaduais duradouras, garantindo o impacto duradouro dessas iniciativas.
O campo da educação desempenha um papel fundamental na formação de uma cultura de direitos humanos, que incorpora as dimensões transformadoras de mentalidades, práticas, culturas e ações alinhadas com os princípios universais dos direitos humanos. A educação em direitos humanos vai além da educação formal para abranger a educação não formal, englobando o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior para atender a todas as idades e segmentos sociais no processo de treinamento.
O ponto central desse trabalho é a defesa da dignidade da pessoa humana, que constitui o núcleo do processo de treinamento. A conscientização do Outro, aliada à resistência contra o autoritarismo social, a intolerância, a violência, o discurso de ódio, as diversas formas de preconceito e a lógica da exclusão social, só pode ser realizada por meio dos esforços colaborativos da educação.
Ao refletir sobre minha jornada acadêmica na universidade, que inclui ensino, pesquisa e extensão, percebo que, aos 50 anos de idade, sou professor de ensino superior há 25 anos e estou envolvido em uma gama diversificada de projetos de pesquisa há mais de 30 anos. De forma mais ampla, meu trabalho intelectual, que unifica ação, reflexão, transformação e emancipação, gira em torno de dois pilares fundamentais: Democracia e Direitos Humanos. Para mim, esses conceitos são co-dependentes e recíprocos.
Costumo explorar o conceito de direitos humanos pelas lentes do filósofo alemão Jürgen Habermas, em que a noção de dignidade (menschenwürde) tem importância central. Enraizado na Teoria Crítica da Sociedade, por meio da tradição teórica em que atuo, tenho defendido um modelo e uma perspectiva latino-americana da Teoria Crítica nos últimos oito anos, conhecida como Teoria do Humanismo Realista. Em meu trabalho com alunos de graduação, meu objetivo é preparar futuros profissionais do direito que, inquestionavelmente, adotem os conceitos de Direitos Humanos e Dignidade Humana.
Mais especificamente, o curso de graduação que leciono na Universidade de São Paulo, intitulado "Introdução ao Estudo do Direito", me permite fazer isso. Uma das principais atividades que realizamos em sala de aula envolve relembrar Auschwitz, que é considerado o epítome da barbárie orquestrada. Ele simboliza o paradigma máximo do horror, representando o poder da destrutividade humana, a extensão da violência política do Estado e o abismo moral do desumano dentro do "projeto da modernidade". Dessa forma, para evitar o genocídio e outras atrocidades em massa, precisamos de um compromisso fundamentado no humanismo, com o humano, pelo humano e para o humano.
Nos últimos anos, especialmente entre 2018 e 2021, participei de cursos, palestras, conferências e treinamentos de professores, incluindo as seguintes iniciativas: (i) formação de professores, em parceria entre o Instituto Auschwitz e a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), para professores do Município de São Paulo (2021); (ii) formação de professores para professores do Estado de São Paulo (2020), em parceria entre o AIPG e a Procuradoria Regional da República da Terceira Região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Tenho acompanhado de perto o progresso das atividades do AIPG no Brasil, que tem sido positivo em relação ao crescimento, expansão e consolidação de suas atividades educacionais. Tendo sido um dos primeiros a apoiar a entrada do Instituto Auschwitz no Brasil, trabalhei com o Instituto nos estágios iniciais de desenvolvimento do programa. Desde então, o trabalho do AIPG tem se fortalecido cada vez mais. Mais especificamente, o AIPG tem se mostrado um ator sério e competente, trabalhando diligentemente para preparar o terreno e o espaço necessários para a defesa e a promoção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à sua dimensão mais sensível e crucial: a educação.
Minha afinidade com o mundo da cultura e das artes tem sido uma constante em minha vida. No entanto, a "Pedagogia da Sensibilidade" encontrou suas raízes apenas recentemente, enquanto eu refletia sobre minhas experiências na gestão municipal na Prefeitura de São Paulo, de 2013 a 2016. Na correria administrativa, havia pouco tempo para pensar. No entanto, de 2017 a 2018, iniciei um período de reflexão sobre a práxis. O que torna esse processo intrigante é o fato de a "Pedagogia da Sensibilidade" tomar forma quando uma teoria é desenvolvida em torno da prática e de seus resultados formativos.
Para entender essa evolução, o "Festival Entretodos de Curtas-Metragens sobre Direitos Humanos" foi importante para estabelecer uma conexão tangível e sinérgica entre educação e cultura, treinamento e lazer, promoção da arte e educação, e os domínios do cinema e da educação. Isso envolveu a maximização do potencial da relação entre o conteúdo de direitos humanos e o papel dos curtas-metragens em estimular a afinidade e o discurso em torno dessas questões.
Após a conclusão de meu trabalho na Prefeitura de São Paulo, surgiram várias iniciativas com o objetivo de refinar o conceito. Essa evolução começou com quatro oficinas do ciclo "Arte, Curtas e Direitos Humanos: Oficinas sobre Justiça, Cidadania e Arte", no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), em 2018.
Esse crescimento conceitual culminou em um trabalho intitulado "Arte, Pedagogia da Sensibilidade e Educação em Direitos Humanos", apresentado na 9ª Conferência Internacional de Educação em Direitos Humanos - ICHRE (Sydney, Austrália, 2018). O trabalho foi publicado como artigo científico, "Art, Human Rights Activism, and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival - Entretodos", na Human Rights Education Review (Oslo, Noruega, 2020, 3(1), 69-90).
Um aprofundamento desse tema está disponível no Capítulo 4.5.2. do livro "Semiótica, Direito & Arte: entre a Teoria da Justiça e o Direito Jurídico", publicado em 2020 pela Editora Almedina. Esse conceito tem inúmeras aplicações práticas e tangíveis, incluindo dissertações de mestrado em andamento dedicadas à pesquisa e ao avanço da "Pedagogia da Sensibilidade" na USP.
Depois de me doutorar em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP em 1999, minha sensibilidade pelas questões de direitos humanos aumentou, influenciada pelas aulas de figuras eminentes como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. Sin embargo, mi compromiso directo con el tema se intensificó cuando me incorporé al Centro de Estudios de la Violencia (NEV-USP, 2007-2010) como investigador principal. Minha viagem continuou quando assumi as funções de Secretario Ejecutivo (2005-2009) y Presidente (2009-2010) de la Asociación Nacional de Derechos Humanos (ANDHEP). Essa organização foi fundamental no fomento da colaboração entre pesquisadorxs e estudiantxs de pós-graduação dentro da rede de programas de doutorado em direitos humanos no Brasil.
Posteriormente, fui membro titular do Conselho da Cátedra UNESCO sobre "Educação para a paz, os direitos humanos, a democracia e a tolerância" no Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), juntamente com Sergio Adorno. Minha participação se aprofundou como membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), o que me permitiu contribuir para as etapas iniciais de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, colaborei com a criação da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).
Además de impartir formación humana, social y profesional a miles de personas, contribuí a la publicación de unos 25 artículos científicos (15 nacionales y 10 internacionales) sobre derechos humanos y la educación en derechos humanos. Simultáneamente, representé a Brasil en varios foros destacados, entre ellos, formé parte del Comité Asesor Internacional de la 9ª Conferencia Internacional sobre Educación en Derechos Humanos (2018) y participé en múltiples coloquios de la Red Latinoamericana y del Caribe de Educación en Derechos Humanos (2016-2022).
Durante mi mandato como Coordinador de Educación en Derechos Humanos (2013-2016) en el marco institucional del Departamento de Derechos Humanos y Ciudadanía del Ayuntamiento de São Paulo, llevé a cabo una labor innovadora y pionera en medio de numerosos desafíos. El primer reto fue la creación del propio departamento, ya que São Paulo nunca había tenido un departamento de este tipo, y su implementación requirió el desarrollo simultáneo de políticas para diversas áreas. El segundo reto se derivaba de la inmensidad de São Paulo, una capital cosmopolita, y el tercero implicaba pasar de una cultura de "proyectos aislados" a la construcción de políticas públicas duraderas, especialmente en la educación formal (educación infantil, educación primaria, educación secundaria), guiadas por los objetivos del programa de gobierno (objetivos 63 y 39). En colaboración con equipos, ejecutamos acciones intersecretariales en las intersecciones de educación (SME), cultura (SMC), y seguridad urbana (SMSU).
Los resultados tangibles de estos esfuerzos surgieron rápidamente: i.) formación de 6.265 personas en educación en derechos humanos; ii.) formación en derechos humanos para 6.420 agentes de la Guardia Civil Municipal; iii.)establecimiento de 4 "Premios municipales de educación en derechos humanos" anuales para la "Rede Municipal de Ensino de São Paulo", reconociendo más de 40 proyectos destacados; iv.)creación del "Premio Dom Paulo Evaristo Arns de Derechos Humanos"; v.) introducción de un curso de formación para funcionarios municipales (EMASP); vi.) Inclusión de 2 directrices de educación en derechos humanos en el "Plan Municipal de Educación de São Paulo" (PME-SME, 2015); vii.) formulación del "Plan Municipal de Educación en Derechos Humanos" - PMEDH (2016); viii.) creación de 4 centros de educación en derechos humanos en São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); ix.) coordinación y organización de 4 "Festivales de Cortometrajes de Derechos Humanos - Entretodos"; x.) producción de materiales didácticos y pedagógicos.
Actualmente, el Departamento de Educación en Derechos Humanos sigue diligentemente un camino de continuidad, preservando el legado que ha construido sin interrupción ni discontinuidad (2016-2024). También se dedica a mantener no sólo una política gubernamental, sino una política de Estado, garantizando el impacto duradero de sus iniciativas.
El campo de la educación desempeña un papel fundamental en la formación de una cultura de los derechos humanos, por lo que es importante incorporar las dimensiones transformadoras de las mentalidades, las prácticas, las culturas y las acciones en consonancia con los principios universales de los derechos humanos. La educación en derechos humanos se extiende más allá de la educación formal (educación primaria, secundaria y superior) para abarcar también la educación no formal (familia, sociedad, comunidad), para llegar a todas las edades y segmentos sociales en el proceso de formación. La conciencia del Otro, unida a la resistencia contra el autoritarismo social, la intolerancia, la violencia, la incitación al odio, las diversas formas de prejuicio y la lógica de la exclusión social, sólo pueden realizarse mediante los esfuerzos de colaboración de la educación.
Al reflexionar sobre mi trayectoria académica en la universidad, que incluye la docencia, la investigación y la divulgación, me doy cuenta de que, a mis 50 años, llevo 25 como profesor de enseñanza superior y más de 30 implicado en diversos proyectos de investigación. En términos más generales, mi labor intelectual, que unifica acción, reflexión, transformación y emancipación, gira en torno a dos pilares fundamentales: La democracia y los derechos humanos. Para mí, estos conceptos son codependientes y recíprocos.
A menudo exploro este concepto a través de la lente del filósofo alemán Jürgen Habermas, donde la noción de dignidad (menschenwürde) ocupa un lugar central. Enraizada en la Teoría Crítica de la Sociedad, la tradición teórica en la que me muevo, he defendido durante los últimos ocho años un modelo y una perspectiva latinoamericanos de la Teoría Crítica, conocidos como Teoría del Humanismo Realista.
En el curso de pregrado que enseño en la Universidad de São Paulo, titulado "Introducción al Estudio del Derecho", encuentro las condiciones necesarias para este esfuerzo. Una de las principales actividades en el aula consiste en recordar Auschwitz, considerado el epítome de la barbarie orquestada. Simboliza el paradigma último del horror, representando el poder de la destructividad humana, el límite de la violencia política estatal y el abismo moral de lo inhumano dentro del "proyecto de la modernidad". Este compromiso es indispensable para prevenir las atrocidades masivas y el genocidio: un compromiso basado en el humanismo, con lo humano, para lo humano y para lo humano.
En 2018, 2019, 2020 y 2021, participé en cursos, charlas, conferencias y capacitaciones de profesorxs, incluyendo las siguientes iniciativas: (i) capacitación docente, en asociación entre el Instituto Auschwitz, la Secretaría Municipal de Educación (SME) y la Secretaría Municipal de Derechos Humanos y Ciudadanía (SMDHC), para profesores del Municipio de São Paulo (2021); (ii) capacitación docente para profesorxs del Estado de São Paulo (2020), en asociación entre AIPG, la Fiscalía Regional de la Tercera Región, el Ministerio de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos y la Fiscalía Federal de Derechos del Ciudadano.
En los últimos años, he seguido de cerca el progreso de las actividades del Instituto Auschwitz en Brasil, lo que constituye una noticia positiva en relación con el crecimiento, la expansión y la consolidación de sus actividades educativas. Habiendo apoyado tempranamente la entrada de AIPG en Brasil, pude colaborar con el impulso inicial para su llegada y desarrollo, que ahora se consolida, demostrando su condición de espacio serio, competente y bien preparado para la promoción, lucha y defensa de los derechos humanos, especialmente en lo que se refiere a su dimensión más sensible y crucial: la educación.
Minha afinidade com o mundo da cultura e das artes tem sido uma constante em minha vida. Sin embargo, la "Pedagogía de la Sensibilidad" solo pudo florecer después de reflexionar sobre mis experiencias en la gestión municipal en el Ayuntamiento de São Paulo de 2013 a 2016. Dentro do ajetreo administrativo, havia pouco tempo para pensar. Sin embargo, de 2017 a 2018, me embarqué en un período de reflexión sobre la práctica. Lo que hace interesante este proceso es que la "Pedagogía de la Sensibilidad" toma forma cuando se desarrolla una teoría en torno a la práctica y sus resultados formativos.
Para comprender esta evolución, el "Festival Entretodos de Cortometrajes sobre Derechos Humanos" fue importante para establecer una conexión tangible y sinérgica entre la educación y la cultura, la formación y el ocio, la promoción del arte y la educación, y los ámbitos del cine y la educación. Se trataba de maximizar el potencial de la relación entre el contenido de los derechos humanos y el papel de los cortometrajes a la hora de suscitar afinidad y un discurso en torno a estas cuestiones.
Al finalizar mi mandato, surgieron varias iniciativas encaminadas a perfeccionar el concepto. Esta evolución comenzó con la organización de cuatro talleres en el ciclo "Arte, Cortometrajes y Derechos Humanos: Talleres sobre Justicia, Ciudadanía y Arte" en el Instituto de Estudios Avanzados de la Universidad de São Paulo (IEA-USP) en 2018.
Este crecimiento conceptual culminó en una ponencia titulada "Arte, Pedagogía de la Sensibilidad y Educación en Derechos Humanos", presentada en la 9ª Conferencia Internacional sobre Educación en Derechos Humanos - ICHRE (Sydney, Australia, 2018). La ponencia fue publicada como artículo científico, "Art, Human Rights Activism, and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival - Entretodos", en la Human Rights Education Review (Oslo, Noruega, 2020, 3(1), 69-90).
Una exploración más profunda de este tema está disponible en el capítulo 4.5.2. del libro "Semiótica, Derecho & Arte: entre la Teoría de la Justicia y el Derecho Legal", publicado en 2020 por la Editora Almedina. Este concepto tiene numerosas aplicaciones prácticas y tangibles, incluidas las tesis de máster en curso dedicadas a investigar y avanzar en la "Pedagogía de la Sensibilidad" en la USP.
Tendo obtido o Doutorado na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, em 1999, sempre fui sensível ao tema dos Direitos Humanos. Afinal, fui aluno de Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. Mas, o meu envolvimento mais direto com o tema se deu quando ingressei como Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP, 2007-2010), onde tive contato com os dados sobre a violência no Brasil. Ali, descobri a importância da Educação em Direitos Humanos. Em seguida, assumi a Secretaria Executiva (2005-2009) e a Presidência (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), entidade que articulou o trabalho em rede da Pesquisa e da Pós-Graduação, no circuito dos Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Brasil. Na sequência, também integrei como Membro Titular o Conselho da Cátedra UNESCO de “Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância”, do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), tendo ingressado na atividade mais direta de interlocução com o governo brasileiro, enquanto Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), onde pude assistir o primeiro ciclo de amadurecimento do processo de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, ajudei a formar a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).Em breve circuito, além de propiciar ampla formação humana, social e profissional para milhares de pessoas, também pude contribuir com a publicação de algo em torno de 25 artigos científicos (15 nacionais; 10 internacionais) sobre temas dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos. Neste ínterim, não deixei de representar o Brasil em vários espaços relevantes, tendo integrado o International Advisory Committee of the 9th International Conference on Human Rights Education (2018) e, por diversas vezes, os Colóquios da Red Latinoamericana y Caribeña de Educación en Derechos Humanos (2016-2022).
No âmbito institucional da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo, fui Coordenador de Educação em Direitos Humanos (2003-2006). Este foi um trabalho desbravador e pioneiro, num contexto de muitas instabilidades, contando com enormes desafios. O primeiro deles, a Cidade de São Paulo nunca havia contado com uma SMDHC, e foi necessário implementá-la, enquanto construíamos as políticas das áreas. O segundo deles, a imensidão de uma capital cosmopolita como São Paulo. O terceiro deles, vencer uma cultura de ‘projetos isolados’ e edificar políticas públicas permanentes, especialmente na Educação Formal (Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médico), através de Metas de Programa de Governo (Metas 63 e 39). Em equipes, implantamos ações intersecretariais nas interfaces de Educação (SME), da Cultura (SMC) e Segurança Urbana (SMSU).Os resultados logo começaram a aparecer: i.) 6.265 formados em temas de Educação em Direitos Humanos; ii.) 6.420 agentes da Guarda Civil Municipal capacitado(a)s em direitos humanos; iii.) realização anual de 4 edições “Prêmios Municipais de Educação em Direitos Humanos” da Rede Municipal de Ensino, com mais de 40 projetos premiados; iv.) criação do “Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns”; v.) criação de um curso de formação de servidores públicos municipais (EMASP); vi.) inclusão de 2 Diretrizes de Educação em Direitos Humanos no Plano Municipal de Educação (PME-SME, 2015); vii.) criação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH (2016); viii.) criação de 04 Centros de Educação em Direitos Humanos na Cidade de São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); vii.) coordenação e realização de 04 Festivais de Curtas-Metragens em Direitos Humanos – Entretodos; viii.) produção de materiais didáticos e pedagógicos. Atualmente, a direção da Coordenação de Educação em Direitos Humanos segue a rota de continuidade e, sem interrupções e nem descontinuidades, mantendo intacto o legado construído, dando prosseguimento a uma política que não é de governo, mas de Estado.
O campo da Educação tem papel determinante na formação de uma Cultura dos Direitos Humanos, algo que aponta para a dimensão da transformação de mentalidades, práticas, culturas e ações, que apontem para uma convergência com as exigências universais dos Direitos Humanos. Neste sentido, a Educação em Direitos Humanos não se projeta apenas através da Educação Formal, mas também através da Educação Não-Formal. Não se trata da EDH no Ensino Básico, somente, mas no Ensino Médio e no Ensino Superior, de forma a cobrir todas as idades e segmentos sociais, no processo formativo.
Em todo este trabalho, a defesa da dignidade da pessoa humana é o núcleo do processo formativo, e, neste sentido, a conscientização sobre o Outro, além do combate ao autoritarismo social, às intolerâncias, às violências, aos discursos de ódio, às diversas formas de preconceito, à lógica da exclusão social, somente podendo se cristalizar com a colaboração da Educação.
O meu trabalho intelectual na Universidade se distende pelas dimensões do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Agora, ao completar 50 anos de idade, me dou conta de que: na dimensão do Ensino, sou Professor do Ensino Superior há 25 anos; na dimensão da Pesquisa, me dedico há vários projetos há mais de 30 anos. Em sua concepção geral, o meu trabalho intelectual – um trabalho intelectual que une ação, reflexão, transformação e emancipação – está estabelecido sobre dois pilares: Democracia e Direitos Humanos. Há uma reciprocidade e uma co-dependência destes termos.
Tenho o hábito de discutir essa ideia a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, para quem a ideia de dignidade (menschenwürde) é de central importância. Na perspectiva da Teoria Crítica da Sociedade, tradição dentro da qual me inscrevo, já faz algo como 8 anos que venho defendendo um modelo e uma perspectiva latino-americana de Teoria Crítica, que vem sendo chamada de Teoria do Humanismo Realista. Com os estudantes da graduação, a tarefa não tem sido outra, senão a de formar futuros profissionais do Direito para os quais a concepção de Direitos Humanos e Dignidade Humana sejam incontrastáveis. Na disciplina que leciono (Introdução ao Estudo do Direito) encontro as condições para isto, e uma das atividades iniciais e principais em sala de aula é a de recordar, advertir e rememorar Auschwitz, que é tomada como a forma da barbárie orquestrada, o paradigma máximo do horror, o símbolo do poder de destrutividade humana, o limite da violência política de Estado e o abismo moral do inumano no seio do ‘projeto da modernidade’. Aqui está um compromisso inadiável em evitar as atrocidades em massa e o genocídio. Se trata de um compromisso do Humanismo com o humano, pelo humano, para o humano.
Nos últimos anos, especialmente 2018, 2019, 2020 e 2021, venho participando de cursos, palestras, conferências e formações de Professores, a exemplo das seguintes iniciativas: (i) formação de Professores, na parceria do Instituto Auschwitz com a SME e a SMDHC, para os Professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (2021); (ii) formação de Professores da Rede Estadual de São Paulo (2020), na parceria do Instituto Auschwitz com a Procuradoria Regional da Terceira Região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.Nos últimos anos, somente pude acompanhar a progressão das atividades do Instituto Auschwitz no Brasil, o que vejo como notícia positiva, na perspectiva do crescimento, da ampliação do alcance e da consolidação de suas atividades formativas. Tendo sido um entusiasta de primeiro momento do processo de entrada do Instituto Auschwitz no Brasil, pude colaborar com o primeiro impulso de sua chegada e desenvolvimento, que agora se consolida, demonstrando ter-se tornado um sério, competente e bem-preparado espaço de promoção, luta e defesa dos direitos humanos, especialmente no tocante à sua mais sensível e importante dimensão, qual seja, a educacional.
Eu sempre tive uma relação especial com o mundo da cultura e das artes. Mas, a Pedagogia da Sensibilidade somente pôde florescer, após uma reflexão que fiz sobre as minhas experiências na gestão municipal (2013-2016) no âmbito da Prefeitura de São Paulo. Dentro da gestão, não se consegue ter tempo para pensar, é tudo muito corrido. Mas, ao longo do período de 2017-2018, iniciei um trabalho de reflexão em torno da práxis. E é isto que é interessante e peculiar. A Pedagogia da Sensibilidade vai começar a ganhar os seus contornos, a partir do momento em que se instala uma teoria sobre a prática e seus resultados formativos.
Para entender melhor este processo, foi através do Festival Entretodos de Curtas-Metragens em Direitos Humanos que se tornou possível realizar uma união concreta e sinérgica entre Educação e Cultura, entre Formação e Lazer, entre promoção da Arte e da Educação, entre os universos do Cinema e da Educação. Tratava-se de extrair o máximo potencial da relação entre os conteúdos de Direitos Humanos e o papel que o Curta-Metragem têm para despertar afinidades e discussões com as questões deste universo.
Após o fim da gestão, e o distanciamento que tomei do tema, diversas iniciativas começaram a despontar, no sentido do amadurecimento da concepção, a começar pela realização de 4 Oficinas do Ciclo “Arte, curta-metragem e direitos humanos: oficinas de justiça, cidadania e arte”, no âmbito do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP, 2018).
Na sequência dela, a ideia se consolidou, na forma do paper (Art, Pedagogy of Sensibility and Human Rights Education), apresentado ao 9th International Conference on Human Rights Education – ICHRE (Australia, Sydney, 2018), logo em seguida publicado em forma de artigo científico (“Art, Human Rights Activism and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival – Entretodos”), na Human Rights Education Review (Oslo, Norway, 2020, 3(1), 69-90). Em seguida, o tema será por mim retomado e aprofundado, expondo-se de forma clara e direta os propósitos da Pedagogia da Sensibilidade na forma de Capítulo 4.5.2. do livro Semiótica, Direito & Arte: entre Teoria da Justiça e Teoria do Direito, publicado em 2020, pela Editora Almedina. Atualmente, há aplicações práticas e concretas diversas desta ideia, e, inclusive, Dissertações de Mestrado se dedicando à pesquisa e ao desenvolvimento do tema da Pedagogia da Sensibilidade na USP.