Eduardo C. B. Bittar, a lawyer, jurist, professor, and researcher, has three decades of experience in higher education. He is currently serving as an Associate Professor in the Department of Philosophy and General Theory of Law at the University of São Paulo Law School (USP) in Brazil. He also holds the position of Visiting Professor at numerous universities worldwide. Eduardo works at the intersection of action and reflection in the field of human rights, and over the past 17 years he has promoted human rights education in Brazil and globally by actively participating in various initiatives.
In addition to his role in Postgraduate Programs in Human Rights in Brazil, Bittar has held several key positions, which include serving as Executive Secretary and President of the National Human Rights Association. He has been actively engaged in commissions, bodies, and research groups that have contributed significantly to the advancement of human rights education.
As a co-author of the Mini Code of Human Rights that was published by the Special Secretariat for Human Rights in 2010, he sought to disseminate human rights principles widely in Brazil. His involvement at São Paulo City Hall included coordinating and authoring the creation of the Municipal Plan for Human Rights Education. Alongside his extensive involvement in training, publishing scientific articles, organizing events, and participating in conferences, Eduardo recently introduced an innovative Pedagogy of Sensitivity. This groundbreaking approach emphasizes the use of the arts in the teaching-learning process within the field of Human Rights Education.
Eduardo C. B. Bittar es un abogado, jurista, profesor e investigador con tres décadas de experiencia en la enseñanza superior. Actualmente, se desempeña como Profesor Asociado en el Departamento de Filosofía y Teoría General del Derecho de la Facultad de Derecho de la Universidad de São Paulo (USP), en Brasil. Asimismo, ejerce como profesor visitante en numerosas universidades alrededor del mundo. Su enfoque profesional integra la acción y la reflexión, especialmente en el ámbito de los derechos humanos. Durante los últimos 17 años, Bittar se ha dedicado a promover la educación en derechos humanos tanto en Brasil como a nivel internacional, participando activamente en diversas iniciativas.
Además de su labor en los Programas de Postgrado en Derechos Humanos en Brasil, Bittar ha desempeñado varios roles clave, incluyendo el de Secretario Ejecutivo y Presidente de la Asociación Nacional de Derechos Humanos. Ha participado activamente en comisiones, organismos y grupos de investigación que han contribuido significativamente al avance de la educación en derechos humanos.
Como coautor del Mini Código de Derechos Humanos publicado por la Secretaría Especial de Derechos Humanos en 2010, se ha propuesto difundir ampliamente los principios de los derechos humanos en Brasil. Su participación en el Ayuntamiento de São Paulo incluyó la autoría y coordinación de la creación del Plan Municipal de Educación en Derechos Humanos. Además de su extensa participación en formación, publicación de artículos científicos, organización de eventos y asistencia a conferencias, Eduardo ha introducido recientemente la innovadora concepción teórica de la “Pedagogía de la Sensibilidad”. Este enfoque innovador destaca el uso de las artes en el proceso de enseñanza-aprendizaje en el ámbito de la educación en derechos humanos.
Eduardo C. B. Bittar é Advogado, Jurista, Professor e Pesquisador (50 anos). Se dedica ao ensino superior há 30 anos. Em sua atuação profissional, procura unir ação e reflexão. Atualmente, é Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Brasil). É também Visiting Professor de inúmeras Universidades no mundo. Há 17 anos se dedica a temas e atividades relacionados aos Direitos Humanos e, especialmente, à promoção da Educação em Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Em sua atuação docente, integrou vários Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Brasil. Em sua atuação prática, foi Secretário-Executivo (2007-2009) e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP, 2009-2010).
Além disso, integrou Comissões, Órgãos e Grupos de Pesquisa, tendo sido Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (SEDH, 2008-2010), Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de “Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância”, do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007- 2010) e Membro Fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (2021). É Coautor do Mini Código de Direitos Humanos, publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH - Governo Federal, 2010), visando a ampla disseminação dos direitos humanos no Brasil. Na Prefeitura de São Paulo, foi autor da Minuta e Coordenador do processo participativo de criação da normativa municipal intitulada Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo (PMEDH - Decreto Municipal n. 57.503/ 2016).
Integrou processos formativos, publicou artigos científicos no Brasil e no exterior, organizou eventos e atividades, integrou conferências nacionais e internacionais, sendo autor de vários livros, tendo desenvolvido, recentemente, a Pedagogia da Sensibilidade, que estimula o uso das artes no processo de ensino-aprendizagem no campo da Educação em Direitos Humanos.
Após a obtenção do título de doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP, em 1999, minha consciência sobre as questões de direitos humanos cresceu e foi influenciada pelos ensinamentos de figuras eminentes como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. No entanto, meu envolvimento direto com o tema se intensificou quando ingressei no Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP, 2007-2010) como Pesquisador Sênior. Aqui, minha exposição aos dados sobre violência no Brasil ressaltou a importância fundamental da Educação em Direitos Humanos.
Minha jornada continuou quando assumi as funções de Secretaria Executiva (2005-2009) e Presidente (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP). Essa organização foi fundamental para promover a colaboração entre pesquisadores e estudantes de pós-graduação dentro da rede de programas de doutorado em direitos humanos no Brasil. Posteriormente, atuei como membro titular do Conselho da Cátedra UNESCO de "Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância" do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), ao lado de Sergio Adorno. Meu envolvimento se aprofundou como membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), o que me permitiu contribuir para as etapas iniciais de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, ajudei a criar a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).
Além de oferecer treinamento humano, social e profissional abrangente para milhares de pessoas, contribuí para a publicação de aproximadamente 25 artigos científicos (15 nacionais e 10 internacionais) sobre direitos humanos e educação em direitos humanos. Simultaneamente, representei o Brasil em vários fóruns de destaque, inclusive atuando no Comitê Consultivo Internacional da 9ª Conferência Internacional de Educação em Direitos Humanos (2018) e participando de vários colóquios da Rede Latino-Americana e do Caribe de Educação em Direitos Humanos (2016-2022).
Durante minha gestão como Coordenadora de Educação em Direitos Humanos (2013-2016) no âmbito institucional da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, realizei um trabalho pioneiro e inovador em meio a inúmeros desafios. O primeiro desafio foi a criação do departamento, pois São Paulo nunca havia tido uma estrutura desse tipo, e sua implementação exigiu o desenvolvimento simultâneo de políticas em várias áreas. O segundo desafio decorreu da vastidão de São Paulo, que é uma capital cosmopolita, e o terceiro desafio envolveu a mudança de uma cultura de "projetos isolados" para o desenvolvimento de políticas públicas duradouras, principalmente na educação formal (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), orientadas pelas Metas do Programa de Governo (Metas 63 e 39). Em colaboração com as equipes, executamos ações intersecretariais na interseção das áreas de Educação (SME), Cultura (SMC) e Segurança Urbana (SMSU).
Os resultados tangíveis desses esforços surgiram rapidamente. Eles incluíram: i.) a formação de 6.265 pessoas em Educação em Direitos Humanos; ii.) a formação em direitos humanos para 6.420 agentes da Guarda Civil Municipal; iii.) a criação de 4 "Prêmios Municipais de Educação em Direitos Humanos" anuais para a "Rede Municipal de Ensino de São Paulo", reconhecendo mais de 40 projetos de destaque; iv.) a criação do "Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos"; v.) a introdução de um curso de formação para funcionários públicos municipais (EMASP); vi.) a inclusão de 2 Diretrizes de Educação em Direitos Humanos no "Plano Municipal de Educação de São Paulo" (PME-SME, 2015); vii.) a formulação do "Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos" - PMEDH (2016); viii.) implantação de 4 Centros de Educação em Direitos Humanos em São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); ix.) coordenação e organização de 4 "Festivais de Curtas-Metragens em Direitos Humanos - Entretodos"; e x.) produção de materiais didáticos e pedagógicos.
Atualmente, o Departamento de Educação em Direitos Humanos está em um caminho rumo à sustentabilidade, trabalhando para preservar o legado que construiu sem interrupções ou interrupções em suas operações (2016-2024). Ele também se dedica não apenas a manter as políticas de diferentes administrações governamentais, mas também a políticas estaduais duradouras, garantindo o impacto duradouro dessas iniciativas.
O campo da educação desempenha um papel fundamental na formação de uma cultura de direitos humanos, que incorpora as dimensões transformadoras de mentalidades, práticas, culturas e ações alinhadas com os princípios universais dos direitos humanos. A educação em direitos humanos vai além da educação formal para abranger a educação não formal, englobando o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior para atender a todas as idades e segmentos sociais no processo de treinamento.
O ponto central desse trabalho é a defesa da dignidade da pessoa humana, que constitui o núcleo do processo de treinamento. A conscientização do Outro, aliada à resistência contra o autoritarismo social, a intolerância, a violência, o discurso de ódio, as diversas formas de preconceito e a lógica da exclusão social, só pode ser realizada por meio dos esforços colaborativos da educação.
Ao refletir sobre minha jornada acadêmica na universidade, que inclui ensino, pesquisa e extensão, percebo que, aos 50 anos de idade, sou professor de ensino superior há 25 anos e estou envolvido em uma gama diversificada de projetos de pesquisa há mais de 30 anos. De forma mais ampla, meu trabalho intelectual, que unifica ação, reflexão, transformação e emancipação, gira em torno de dois pilares fundamentais: Democracia e Direitos Humanos. Para mim, esses conceitos são co-dependentes e recíprocos.
Costumo explorar o conceito de direitos humanos pelas lentes do filósofo alemão Jürgen Habermas, em que a noção de dignidade (menschenwürde) tem importância central. Enraizado na Teoria Crítica da Sociedade, por meio da tradição teórica em que atuo, tenho defendido um modelo e uma perspectiva latino-americana da Teoria Crítica nos últimos oito anos, conhecida como Teoria do Humanismo Realista. Em meu trabalho com alunos de graduação, meu objetivo é preparar futuros profissionais do direito que, inquestionavelmente, adotem os conceitos de Direitos Humanos e Dignidade Humana.
Mais especificamente, o curso de graduação que leciono na Universidade de São Paulo, intitulado "Introdução ao Estudo do Direito", me permite fazer isso. Uma das principais atividades que realizamos em sala de aula envolve relembrar Auschwitz, que é considerado o epítome da barbárie orquestrada. Ele simboliza o paradigma máximo do horror, representando o poder da destrutividade humana, a extensão da violência política do Estado e o abismo moral do desumano dentro do "projeto da modernidade". Dessa forma, para evitar o genocídio e outras atrocidades em massa, precisamos de um compromisso fundamentado no humanismo, com o humano, pelo humano e para o humano.
Nos últimos anos, especialmente entre 2018 e 2021, participei de cursos, palestras, conferências e treinamentos de professores, incluindo as seguintes iniciativas: (i) formação de professores, em parceria entre o Instituto Auschwitz e a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), para professores do Município de São Paulo (2021); (ii) formação de professores para professores do Estado de São Paulo (2020), em parceria entre o AIPG e a Procuradoria Regional da República da Terceira Região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Tenho acompanhado de perto o progresso das atividades do AIPG no Brasil, que tem sido positivo em relação ao crescimento, expansão e consolidação de suas atividades educacionais. Tendo sido um dos primeiros a apoiar a entrada do Instituto Auschwitz no Brasil, trabalhei com o Instituto nos estágios iniciais de desenvolvimento do programa. Desde então, o trabalho do AIPG tem se fortalecido cada vez mais. Mais especificamente, o AIPG tem se mostrado um ator sério e competente, trabalhando diligentemente para preparar o terreno e o espaço necessários para a defesa e a promoção dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à sua dimensão mais sensível e crucial: a educação.
Minha afinidade com o mundo da cultura e das artes tem sido uma constante em minha vida. No entanto, a "Pedagogia da Sensibilidade" encontrou suas raízes apenas recentemente, enquanto eu refletia sobre minhas experiências na gestão municipal na Prefeitura de São Paulo, de 2013 a 2016. Na correria administrativa, havia pouco tempo para pensar. No entanto, de 2017 a 2018, iniciei um período de reflexão sobre a práxis. O que torna esse processo intrigante é o fato de a "Pedagogia da Sensibilidade" tomar forma quando uma teoria é desenvolvida em torno da prática e de seus resultados formativos.
Para entender essa evolução, o "Festival Entretodos de Curtas-Metragens sobre Direitos Humanos" foi importante para estabelecer uma conexão tangível e sinérgica entre educação e cultura, treinamento e lazer, promoção da arte e educação, e os domínios do cinema e da educação. Isso envolveu a maximização do potencial da relação entre o conteúdo de direitos humanos e o papel dos curtas-metragens em estimular a afinidade e o discurso em torno dessas questões.
Após a conclusão de meu trabalho na Prefeitura de São Paulo, surgiram várias iniciativas com o objetivo de refinar o conceito. Essa evolução começou com quatro oficinas do ciclo "Arte, Curtas e Direitos Humanos: Oficinas sobre Justiça, Cidadania e Arte", no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), em 2018.
Esse crescimento conceitual culminou em um trabalho intitulado "Arte, Pedagogia da Sensibilidade e Educação em Direitos Humanos", apresentado na 9ª Conferência Internacional de Educação em Direitos Humanos - ICHRE (Sydney, Austrália, 2018). O trabalho foi publicado como artigo científico, "Art, Human Rights Activism, and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival - Entretodos", na Human Rights Education Review (Oslo, Noruega, 2020, 3(1), 69-90).
Um aprofundamento desse tema está disponível no Capítulo 4.5.2. do livro "Semiótica, Direito & Arte: entre a Teoria da Justiça e o Direito Jurídico", publicado em 2020 pela Editora Almedina. Esse conceito tem inúmeras aplicações práticas e tangíveis, incluindo dissertações de mestrado em andamento dedicadas à pesquisa e ao avanço da "Pedagogia da Sensibilidade" na USP.
Depois de me doutorar em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP em 1999, minha sensibilidade pelas questões de direitos humanos aumentou, influenciada pelas aulas de figuras eminentes como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. Sin embargo, mi compromiso directo con el tema se intensificó cuando me incorporé al Centro de Estudios de la Violencia (NEV-USP, 2007-2010) como investigador principal. Minha viagem continuou quando assumi as funções de Secretario Ejecutivo (2005-2009) y Presidente (2009-2010) de la Asociación Nacional de Derechos Humanos (ANDHEP). Essa organização foi fundamental no fomento da colaboração entre pesquisadorxs e estudiantxs de pós-graduação dentro da rede de programas de doutorado em direitos humanos no Brasil.
Posteriormente, fui membro titular do Conselho da Cátedra UNESCO sobre "Educação para a paz, os direitos humanos, a democracia e a tolerância" no Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), juntamente com Sergio Adorno. Minha participação se aprofundou como membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), o que me permitiu contribuir para as etapas iniciais de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, colaborei com a criação da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).
Além de ministrar formação humana, social e profissional a quilômetros de pessoas, contribuiu para a publicação de 25 artigos científicos (15 nacionais e 10 internacionais) sobre direitos humanos e a educação em direitos humanos. Simultaneamente, representou o Brasil em vários foros destacados, entre eles, fez parte do Comitê Assessor Internacional da 9ª Conferência Internacional sobre Educação em Direitos Humanos (2018) e participou de vários colóquios da Rede Latino-Americana e do Caribe de Educação em Direitos Humanos (2016-2022).
Durante meu mandato como Coordenador de Educação em Direitos Humanos (2013-2016) no âmbito institucional do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ayuntamiento de São Paulo, realizei um trabalho inovador e pioneiro em meio a inúmeros desafios. A primeira tarefa foi a criação do próprio departamento, já que São Paulo nunca havia tido um departamento desse tipo, e sua implementação exigiu o desenvolvimento simultâneo de políticas para diversas áreas. O segundo desafio se derivava da imensidão de São Paulo, uma capital cosmopolita, e o terceiro implicava passar de uma cultura de "projetos isolados" para a construção de políticas públicas duradouras, especialmente na educação formal (educação infantil, educação primária, educação secundária), guiadas pelos objetivos do programa de governo (objetivos 63 e 39). Em colaboração com equipes, realizamos ações intersecretariais nas interseções de educação (SME), cultura (SMC) e segurança urbana (SMSU).
Os resultados tangíveis de tais esforços surgiram rapidamente: i.) formação de 6.265 pessoas em educação em direitos humanos; ii.) formação em direitos humanos para 6.420 agentes da Guarda Civil Municipal; iii.)establecimiento de 4 "Premios municipales de educación en derechos humanos" anuales para la "Rede Municipal de Ensino de São Paulo", reconociendo más de 40 proyectos destacados; iv.)creación del "Premio Dom Paulo Evaristo Arns de Derechos Humanos"; v.) introducción de un curso de formación para funcionarios municipales (EMASP); vi.) Inclusão de 2 diretrizes de educação em direitos humanos no "Plano Municipal de Educação de São Paulo" (PME-SME, 2015); vii.) formulação do "Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos" - PMEDH (2016); viii.) criação de 4 centros de educação em direitos humanos em São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); ix.) coordenação e organização de 4 "Festivales de Cortometrajes de Derechos Humanos - Entretodos"; x.) produção de materiais didáticos e pedagógicos.
Atualmente, o Departamento de Educação em Direitos Humanos segue diligentemente um caminho de continuidade, preservando o legado que construiu sem interrupção nem descontinuidade (2016-2024). Também se dedica a manter não apenas uma política governamental, mas também uma política de Estado, garantindo o impacto duradouro de suas iniciativas.
O campo da educação desempenha um papel fundamental na formação de uma cultura dos direitos humanos, por isso é importante incorporar as dimensões transformadoras das mentalidades, das práticas, das culturas e das ações em consonância com os princípios universais dos direitos humanos. A educação em direitos humanos se estende além da educação formal (educação primária, secundária e superior) para abarcar também a educação não formal (família, sociedade, comunidade), para chegar a todas as idades e segmentos sociais no processo de formação. A consciência do Outro, unida à resistência contra o autoritarismo social, a intolerância, a violência, a incitação ao ódio, as diversas formas de preconceito e a lógica da exclusão social, só pode ser realizada mediante os esforços de colaboração da educação.
Ao refletir sobre minha trajetória acadêmica na universidade, que inclui a docência, a pesquisa e a divulgação, lembro-me de que, aos meus 50 anos, tenho 25 como professor de ensino superior e mais de 30 envolvido em diversos projetos de pesquisa. Em termos mais gerais, meu trabalho intelectual, que une ação, reflexão, transformação e emancipação, gira em torno de dois pilares fundamentais: La democracia y los derechos humanos. Para mim, esses conceitos são codependentes e recíprocos.
A menudo exploro esse conceito a través de la lente del filósofo alemão Jürgen Habermas, donde la noción de dignidad(menschenwürde) ocupa un lugar central. Enraizado na Teoria Crítica da Sociedade, a tradição teórica na qual me muevo, defendi durante os últimos oito anos um modelo e uma perspectiva latino-americanos da Teoria Crítica, conhecidos como Teoria do Humanismo Realista.
No curso de graduação que leciono na Universidade de São Paulo, intitulado "Introdução ao Estudo do Direito", encontro as condições necessárias para esse esforço. Uma das principais atividades da aula consiste em registrar Auschwitz, considerado o epítome da barbárie orquestrada. Simboliza o último paradigma do horror, representando o poder da destruição humana, o limite da violência política estatal e o abuso moral do desumano dentro do "projeto da modernidade". Esse compromisso é indispensável para prevenir as atrocidades massivas e o genocídio: um compromisso baseado no humanismo, com o humano, para o humano e pelo humano.
Em 2018, 2019, 2020 e 2021, participei de cursos, palestras, conferências e capacitações de professores, incluindo as seguintes iniciativas: (i) capacitación docente, en asociación entre el Instituto Auschwitz, la Secretaría Municipal de Educación (SME) y la Secretaría Municipal de Derechos Humanos y Ciudadanía (SMDHC), para profesores del Municipio de São Paulo (2021); (ii) capacitação docente para professores do Estado de São Paulo (2020), em associação entre o AIPG, a Procuradoria Regional da Terceira Região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão.
Nos últimos anos, acompanhei de perto o progresso das atividades do Instituto Auschwitz no Brasil, o que constituiu uma notícia positiva em relação ao crescimento, à expansão e à consolidação de suas atividades educativas. Tendo apoiado temporariamente a entrada do AIPG no Brasil, pude colaborar com o impulso inicial para sua chegada e desenvolvimento, que agora se consolida, demonstrando sua condição de espaço sério, competente e bem preparado para a promoção, luta e defesa dos direitos humanos, especialmente no que se refere à sua dimensão mais sensível e crucial: a educação.
Minha afinidade com o mundo da cultura e das artes tem sido uma constante em minha vida. Sin embargo, la "Pedagogía de la Sensibilidad" solo pudo florecer después de reflexionar sobre mis experiencias en la gestión municipal en el Ayuntamiento de São Paulo de 2013 a 2016. Dentro do ajetreo administrativo, havia pouco tempo para pensar. Sin embargo, de 2017 a 2018, me embarqué en un período de reflexión sobre la práctica. Lo que hace interesante este proceso es que la "Pedagogía de la Sensibilidad" toma forma cuando se desarrolla una teoría en torno a la práctica y sus resultados formativos.
Para compreender essa evolução, o "Festival Entretodos de Cortometrajes sobre Derechos Humanos" foi importante para estabelecer uma conexão tangível e sinérgica entre a educação e a cultura, a formação e o comércio, a promoção da arte e a educação, e os âmbitos do cinema e da educação. Tratava-se de maximizar o potencial da relação entre o conteúdo dos direitos humanos e o papel dos cortometrajes, a fim de suscitar afinidade e um discurso em relação a essas questões.
Ao finalizar meu mandato, surgiram várias iniciativas destinadas a aperfeiçoar o conceito. Essa evolução começou com a organização de quatro palestras no ciclo "Arte, Cortometrajes y Derechos Humanos: Talleres sobre Justicia, Ciudadanía y Arte" en el Instituto de Estudios Avanzados de la Universidad de São Paulo (IEA-USP) en 2018.
Esse crescimento conceitual culminou em uma palestra intitulada "Arte, Pedagogia da Sensibilidade e Educação em Direitos Humanos", apresentada na 9ª Conferência Internacional sobre Educação em Direitos Humanos - ICHRE (Sydney, Austrália, 2018). La ponencia fue publicada como artículo científico, "Art, Human Rights Activism, and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival - Entretodos", en la Human Rights Education Review (Oslo, Noruega, 2020, 3(1), 69-90).
Uma exploração mais profunda desse tema está disponível no capítulo 4.5.2. do livro "Semiótica, Derecho & Arte: entre la Teoría de la Justicia y el Derecho Legal", publicado em 2020 pela Editora Almedina. Esse conceito tem inúmeras aplicações práticas e tangíveis, incluindo as teses de mestrado em curso dedicadas a investigar e avançar na "Pedagogia da Sensibilidade" na USP.
Tendo obtido o Doutorado na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, em 1999, sempre fui sensível ao tema dos Direitos Humanos. Afinal, fui aluno de Dalmo de Abreu Dallari, Celso Lafer e Fábio Konder Comparato. Mas, o meu envolvimento mais direto com o tema se deu quando ingressei como Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP, 2007-2010), onde tive contato com os dados sobre a violência no Brasil. Ali, descobriu a importância da Educação em Direitos Humanos. Em seguida, assumiu a Secretaria Executiva (2005-2009) e a Presidência (2009-2010) da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), entidade que articulou o trabalho em rede da Pesquisa e da Pós-Graduação, no circuito dos Programas de Pós-Graduação em Direitos Humanos no Brasil. Na sequência, também integrei como Membro Titular o Conselho da Cátedra UNESCO de "Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância", do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP, 2007-2010), tendo ingressado na atividade mais direta de interlocução com o governo brasileiro, enquanto Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH-SEDH, 2008-2010), onde pude assistir o primeiro ciclo de amadurecimento do processo de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003, 2006). Em 2021, ajudei a formar a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH).Em breve circuito, além de propiciar ampla formação humana, social e profissional para milhares de pessoas, também pude contribuir com a publicação de algo em torno de 25 artigos científicos (15 nacionais; 10 internacionais) sobre temas dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos. Neste ínterim, não deixei de representar o Brasil em vários espaços relevantes, tendo integrado o International Advisory Committee of the 9th International Conference on Human Rights Education (2018) e, por diversas vezes, os Colóquios da Red Latinoamericana y Caribeña de Educación en Derechos Humanos (2016-2022).
No âmbito institucional da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo, fui Coordenador de Educação em Direitos Humanos (2003-2006). Este foi um trabalho desbravador e pioneiro, num contexto de muitas instabilidades, contando com enormes desafios. O primeiro deles, a Cidade de São Paulo nunca havia contado com uma SMDHC, e foi necessário implementá-la, enquanto construíamos as políticas das áreas. O segundo deles, a imensidão de uma capital cosmopolita como São Paulo. O terceiro deles, vencer uma cultura de 'projetos isolados' e edificar políticas públicas permanentes, especialmente na Educação Formal (Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médico), através de Metas de Programa de Governo (Metas 63 e 39). Em equipes, implantamos ações intersecretariais nas interfaces de Educação (SME), da Cultura (SMC) e Segurança Urbana (SMSU).Os resultados logo começaram a aparecer: i.) 6.265 formados em temas de Educação em Direitos Humanos; ii.) 6.420 agentes da Guarda Civil Municipal capacitado(a)s em direitos humanos; iii.) realização anual de 4 edições "Prêmios Municipais de Educação em Direitos Humanos" da Rede Municipal de Ensino, com mais de 40 projetos premiados; iv.) criação do "Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns"; v.) criação de um curso de formação de servidores públicos municipais (EMASP); vi.) inclusão de 2 Diretrizes de Educação em Direitos Humanos no Plano Municipal de Educação (PME-SME, 2015); vii.) criação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos - PMEDH (2016); viii.) criação de 04 Centros de Educação em Direitos Humanos na Cidade de São Paulo (CEU Jardim Paulistano; CEU Casa Blanca; CEU São Rafael; CEU Pera Marmelo); vii.) coordenação e realização de 04 Festivais de Curtas-Metragens em Direitos Humanos - Entretodos; viii.) produção de materiais didáticos e pedagógicos. Atualmente, a direção da Coordenação de Educação em Direitos Humanos segue a rota de continuidade e, sem interrupções e nem descontinuidades, mantendo intacto o legado construído, dando prosseguimento a uma política que não é de governo, mas de Estado.
O campo da Educação tem papel determinante na formação de uma Cultura dos Direitos Humanos, algo que aponta para a dimensão da transformação de mentalidades, práticas, culturas e ações, que apontem para uma convergência com as exigências universais dos Direitos Humanos. Neste sentido, a Educação em Direitos Humanos não se projeta apenas através da Educação Formal, mas também através da Educação Não-Formal. Não se trata da EDH no Ensino Básico, somente, mas no Ensino Médio e no Ensino Superior, de forma a cobrir todas as idades e segmentos sociais, no processo formativo.
Em todo este trabalho, a defesa da dignidade da pessoa humana é o núcleo do processo formativo, e, nesse sentido, a conscientização sobre o Outro, além do combate ao autoritarismo social, às intolerâncias, às violências, aos discursos de ódio, às diversas formas de preconceito, à lógica da exclusão social, somente podendo se cristalizar com a colaboração da Educação.
O meu trabalho intelectual na Universidade se distende pelas dimensões do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Agora, ao completar 50 anos de idade, me dou conta de que: na dimensão do Ensino, sou Professor do Ensino Superior há 25 anos; na dimensão da Pesquisa, me dedico há vários projetos há mais de 30 anos. Em sua concepção geral, o meu trabalho intelectual - um trabalho intelectual que une ação, reflexão, transformação e emancipação - está estabelecido sobre dois pilares: Democracia e Direitos Humanos. Há uma reciprocidade e uma co-dependência desses termos.
Tenho o hábito de discutir essa ideia a partir do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas, para quem a ideia de dignidade (menschenwürde) é de central importância. Na perspectiva da Teoria Crítica da Sociedade, tradição dentro da qual me inscrevo, já faz algo como 8 anos que venho defendendo um modelo e uma perspectiva latino-americana de Teoria Crítica, que vem sendo chamada de Teoria do Humanismo Realista. Com os alunos da graduação, a tarefa não tem sido outra, senão a de formar futuros profissionais do Direito para os quais a concepção de Direitos Humanos e Dignidade Humana sejam incontrastáveis. Na disciplina que leciono (Introdução ao Estudo do Direito) encontro as condições para isso, e uma das atividades iniciais e principais em sala de aula é a de recordar, advertir e rememorar Auschwitz, que é tomada como a forma da barbárie orquestrada, o paradigma máximo do horror, o símbolo do poder de destrutividade humana, o limite da violência política de Estado e o abismo moral do inumano no seio do 'projeto da modernidade'. Aqui está um compromisso inadiável em evitar as atrocidades em massa e o genocídio. Trata-se de um compromisso do Humanismo com o humano, pelo humano, para o humano.
Nos últimos anos, especialmente 2018, 2019, 2020 e 2021, venho participando de cursos, palestras, conferências e formações de Professores, a exemplo das seguintes iniciativas: (i) formação de Professores, na parceria do Instituto Auschwitz com a SME e a SMDHC, para os Professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (2021); (ii) formação de Professores da Rede Estadual de São Paulo (2020), na parceria do Instituto Auschwitz com a Procuradoria Regional da Terceira Região, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.Nos últimos anos, somente pude acompanhar a progressão das atividades do Instituto Auschwitz no Brasil, o que vejo como notícia positiva, na perspectiva do crescimento, da ampliação do alcance e da consolidação de suas atividades formativas. Tendo sido um entusiasta de primeiro momento do processo de entrada do Instituto Auschwitz no Brasil, pude colaborar com o primeiro impulso de sua chegada e desenvolvimento, que agora se consolida, demonstrando ter-se tornado um sério, competente e bem-preparado espaço de promoção, luta e defesa dos direitos humanos, especialmente no tocante à sua mais sensível e importante dimensão, qual seja, a educacional.
Eu sempre tive uma relação especial com o mundo da cultura e das artes. Mas, a Pedagogia da Sensibilidade somente pôde florescer, após uma reflexão que fiz sobre as minhas experiências na gestão municipal (2013-2016) no âmbito da Prefeitura de São Paulo. Dentro da gestão, não se consegue ter tempo para pensar, é tudo muito corrido. Mas, ao longo do período de 2017-2018, iniciei um trabalho de reflexão em torno da práxis. E é isso que é interessante e peculiar. A Pedagogia da Sensibilidade vai começar a ganhar os seus contornos, a partir do momento em que se instala uma teoria sobre a prática e seus resultados formativos.
Para entender melhor esse processo, foi por meio do Festival Entretodos de Curtas-Metragens em Direitos Humanos que se tornou possível realizar uma união concreta e sinérgica entre Educação e Cultura, entre Formação e Lazer, entre promoção da Arte e da Educação, entre os universos do Cinema e da Educação. Tratava-se de extrair o máximo potencial da relação entre os conteúdos de Direitos Humanos e o papel que o Curta-Metragem têm para despertar afinidades e discussões com as questões deste universo.
Após o fim da gestão, e o distanciamento que tomei do tema, diversas iniciativas começaram a despontar, no sentido do amadurecimento da concepção, a começar pela realização de 4 Oficinas do Ciclo "Arte, curta-metragem e direitos humanos: oficinas de justiça, cidadania e arte", no âmbito do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP, 2018).
Na sequência dela, a ideia se consolidou, na forma do paper (Art, Pedagogy of Sensibility and Human Rights Education), apresentado ao 9th International Conference on Human Rights Education - ICHRE (Austrália, Sydney, 2018), logo em seguida publicado em forma de artigo científico ("Art, Human Rights Activism and a Pedagogy of Sensibility: the São Paulo Human Rights Short Films Festival - Entretodos"), na Human Rights Education Review (Oslo, Noruega, 2020, 3(1), 69-90). Em seguida, o tema será por mim retomado e aprofundado, expondo-se de forma clara e direta os propósitos da Pedagogia da Sensibilidade na forma do Capítulo 4.5.2. do livro Semiótica, Direito & Arte: entre Teoria da Justiça e Teoria do Direito, publicado em 2020, pela Editora Almedina. Atualmente, há aplicações práticas e concretas diversas desta ideia, e, inclusive, Dissertações de Mestrado se dedicando à pesquisa e ao desenvolvimento do tema da Pedagogia da Sensibilidade na USP.